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FUNÇÕES DO DPO

• Informar e aconselhar o Controlador e o Processador, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do presente regulamento e de outras disposições de proteção de dados pessoais;

• Controlar a conformidade com a presente lei, com outras disposições de proteção de dados pessoais e com as políticas do Controlador ou do Processador relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a divisão de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados, e as auditorias correspondentes;

• Prestar aconselhamento, quando solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controlar a sua realização;

• Cooperar com a Autoridade Supervisora;

• Ser o ponto de contato para a Autoridade Supervisora sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia, além de consultar, sendo caso disso, esta Autoridade sobre qualquer outro assunto. “Como acontece na Europa, é imprescindível que seja realizado um trabalho pró ativo de contato com a ANPD, com visitas mensais e no mínimo contatos semanais.” Edson Costa

• No desempenho das suas funções, o DPO deve considerar os riscos associados às operações de processamento, considerando a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento.

Se quiser saber mais sobre este serviço, envie uma mensagem para contatos@ECCON.com.br.